Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
Lei de Responsabilidade Fiscal
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
Outras publicações
“ Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba, nos termos do Decreto Estadual Nº 33.413/2019, de 20 de Dezembro de 2019, do Estatuto em vigor e dá outras providências”
Ata da Primeira Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba, aprovada na segunda Assembléia Geral Ordinária, ocorrida no dia 02 de Agosto de 2023.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SELEÇÃO DE MELHOR PORPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES, EXPEDIENTE E ENTRE OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE RESPONSABILIDADE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO ASSESSORAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, LEI 14.133/2021 E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CLÍNICA COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INCLUINDO CALIBRAÇÃO ANUAL COM RASTREABILIDADE DO SELO DO INMETRO, SENDO QUE 70% (SETENTA POR CENTO) COM COBERTURA DE SERVIÇOS E 30% (TRINTA POR CENTO) COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS, NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES, AMBULATORIAIS E DIVERSOS DE BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE INSTALADOS NA POLICLÍNICA REGIONAL DR. FRANCISCO EDVALDO COELHO MOITA, UNIDADE GERIDA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA-CPSI
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSÍCA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAR PROCEDIMENTOS, EXAMES E CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA REGIONAL DR. FRANCISO EDVALDO COELHO MOITA, UNIDADE VINCULADA AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA-CPSI.
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES ODONTOLÓGICOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. ANTENOR ISAIAS - CEO REGIONAL, UNIDADES DE RESPONSABILIDADE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA-CPSI.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, ENVOLVENDO A COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING A SEREM EXECUTADOS JUNTO A POLICLINICA DR. FRANCISCO EDVALDO COELHO MOITA E CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICA-CEO DR. ANTENOR ISAIA DE ANDRADE, UNIDADES GERIDAS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA-CPSI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO (ANEXO I) DO EDITAL.
Instituído em Setembro de 2009, inicialmente com o Centro de Especialidades Odontológicas, o Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba faz parte de um dos projetos mais bonitos da Saúde Especializada do Estado do Ceará, cuja proposta é aproximar o cidadão do atendimento ambulatorial de média complexidade. Em 2013, as atividades da Policlínica foram também iniciadas e desde então, toda a Serra da Ibiapaba começou a contar com profissionais especializados nas áreas da odontologia e da medicina. Não havia mais a necessidade de se deslocar até Sobral ou Fortaleza para receber atendimentos médicos nas áreas de neurologia, reumatologia, cardiologia, dermatologia, ginecologia e obstetrícia de alto risco, entre tantos outros, bem como, popularizou-se o atendimento para os serviços de aparelhos ortodônticos, endodontia (canal), próteses, periodontia, entre outros, que antes do CEO e da POLICLÍNICA serem instalados eram ofertados na região apenas por clínicas particulares. Sem dúvidas, o Concórcio Público de Saúde da Ibipaba, através das suas duas unidades gerenciadas - o CEO Regional de Ubajara e a POLICLÍNICA Regional de Tianguá - trouxeram ao povo ibiapabano a chance de cuidar de sua saúde com integralidade e qualidade, tudo isso de forma gratuita.
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