"Prorroga os efeitos das resoluções 007/2021, 009/2021 e 011/2021, as quais dispõem sobre medidas trabalhistas de importância para o combate ao Coronavírus - (COVID-19) e adota outras providências"
"Aumenta os efeitos da Resolução 007/2021, a qual dispõe sobre medidas trabalhistas de importância para o combate ao Coronavírus (covid-19), em das medidas previstas na Lei Federal 13.979/2020 e adota outras previdências"
"Dispõe sobre a autorização para a contratação de mão de obra terceirizada e/ou gestão nas unidades que fazem parte do Consórcio Publico de Saíde da Ibiapaba - CPSI"
"Dispõe sobre medidas trabalhistas de importância para o combate do Coronavírus (covid-19), em das medidas previstas na Lei Federal 13.979/2020 e adota outras previdências"
"Dispõe sobre prorrogação das medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública recobhecimento pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19) e das medidas previstas na lei federal 13.979/2020, e adotada outras providências."
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