"Dispõe sobre medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n°6, de 20 de março de 2020, e da emergêmcia de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronaírus (covid-19) e das Medidas previstas da Lei Federal 13.979/2020, e adota outras providências. "
Dispõe sobre a Redução da Despesa de Pessoal, nos termos do Inciso I do §3°. do art. 169 da Constituição Federal, combinado com §1°. do art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na forma que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre DESIGNAÇÃO Sra. GANDAVYA AGUIAR MACHADO DINIZ para Função DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA POLICLÍNICA DR.FRANCISCO EDVALDO COELHO MOITA, e adota outras providências.
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